O prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, poderá ter o seu mandato eletivo impugnado, caso se confirme na Justiça, que houve a prática de crime eleitoral previsto na Lei. O prefeito Fernando Cunha, está sendo acusado de ter doado carradas de areia no período eleitoral, que foram retiradas de uma área de reserva ambiental sem autorização do IDEMA, no Assentamento José Coelho - Reta Tabajara. O IDEMA constatou que realmente a areia foi retirada da área de reserva, confirmada posteriormente pelo presidente da Associação dos Moradores do Assentamento José Coelho, conforme o documento do auto de infração confirma. Ao todo são 70 famílias no Assentamento, porém, apenas 7 foram beneficiadas, segundo relato. O IDEMA impôs uma multa de 15 mil reais para a Prefeitura de Macaíba pagar, pelo descumprimento das normas ambientais, a qual ela pode recorrer.
Auto de infração do IDEMA
Porém, foi identificado, que houve um possível favorecimento eleitoral ao doar essas carradas de areia. O caso está sendo investigado pela Justiça Eleitoral. De acordo com o regulamento da AIME - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, do Tribunal Superior Eleitoral, caso se confirme FRAUDE ELEITORAL, ABUSO DE PODER ECONÔMICO ou CORRUPÇÃO, mesmo depois de diplomado, a ação deve ser dada entrada na Justiça em até 15 dias após a diplomação. Nesse caso que envolve o nome do prefeito Fernando Cunha, possivelmente, pode existir a prática de abuso de poder econômico, com o uso da máquina pública. Porém, só quem pode afirmar se houve ou não tal prática, é a Justiça.
Reprodução: AIME - TSE
Os indícios são fortes, e as provas são bastante sólidas. Cabe a Justiça Eleitoral dizer, se houve ou não, a prática de crime eleitoral. Vamos esperar para ver como ficará o resultado dessa ação. Esperamos, portanto, que a Justiça seja feita: inocentando ou condenando o senhor prefeito a perca do mandato eletivo.
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
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