No dia 31 de agosto de 2017, conforme publicação no Boletim Oficial de Macaíba N° 1326, é descrita a Lei 1.873/2017, que fora criada atropelando a Constituição Federal, pois, uma lei que concede aumento, precisa ser privativa, isto é, não pode vir misturada com outra história, e a criação de 28 novos cargos, estava ali, na mesma Lei, no mesmo projeto, atrapalhando a legalidade da coisa. Os vereadores da oposição até questionaram, houve intensa discussão, foi apresentada emenda visando corrigir o problema, mas o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Netinho França, alegou que aquela emenda apresentada pelos vereadores da oposição, era "inconstitucional", embora a emenda estivesse baseada na Constituição, e tudo nos conformes.
O vereador Netinho se atrapalhou todo, pois, não soube fundamentar o seu parecer, e diante de tamanha pressão por parte dos vereadores da oposição, e por sinal, com a Casa cheia de gente que foram assistir a sessão, muito foi perguntado, onde estaria a lei que ele dizia que embasava a sua fala. Ele não respondeu, nem quis pedir prazo para poder apresentar o seu embasamento em lei, sobre seu parecer, na próxima sessão. Simplesmente foi votado do jeito que estava lá: ou certo ou errado, foi votado e aprovado pela maioria. O povo de Macaíba, não queria a criação dos cargos. Os servidores municipais que menos ganhavam, ficaram de fora do aumento salarial. Enfim, não houve justiça para todos.
Os cargos comissionados, foram os que lucraram mais com o aumento, que variava entre 15% e 25%. A maioria dos servidores só ganharam 6%. E uma boa parte dos que ganham pouco, nenhum aumento ganharam. E naquela pressa de se aprovar o projeto de aumento de 28 cargos novos comissionados, acabou assim, sendo aprovado pela maioria dos vereadores. Nos boletins oficiais números 1330 de 06 de setembro de 2017 e, 1332 de 12 de setembro de 2017, foi começado a ser publicado, a relação dos novos cargos comissionados, e suas possíveis indicações. Segue a lista:
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Nome: Humberto Francláudio da Silva
Cargo: Assessor Técnico Jurídico
Salário: R$ 3.584,43
Fonte: Boletim Oficial - PMM - N° 1330 - Data: 06/09/2017
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Possível indicação: Vereador Antônio França
Fonte: Facebook de Humberto Francláudio
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Nome: Jadna Françoise Silva Borges
Cargo: Gestor Administrativo e Financeiro
Salário: R$ 3.584,43
Fonte: Boletim Oficial - PMM - N° 1332 - Data: 12/09/2017
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Possível indicação: Vereadora Ana Catarina
Fonte: Facebook de Jadna Borges
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Nome: Luana Gabrielle Albuquerque Nogueira de Carvalho
Cargo: Assessor Executivo
Salário: R$ 1.593,16
Fonte: Boletim Oficial - PMM - N° 1332 - Data: 12/09/2017
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Possível indicação: Vereadora Socorro Nogueira (parente)
Fonte: Facebook de Luana Nogueira
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Nome: Renata Duarte Gabriel
Cargo: Assessor Técnico Jurídico
Salário: R$ 3.584,43
Fonte: Boletim Oficial PMM - N° 1330 - Data: 06/09/2017
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Possível indicação: Vereadora Ismarleide Duarte (mãe)
Fonte: Facebook de Renata Duarte
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Nome: Rozineide Rodrigues de Moraes
Cargo: Chefe do Centro de Convivência de Idosos (CCI)
Salário: R$ 5.093,65
Fonte: Boletim Oficial PMM - N° 1330 - Data: 06/09/2017
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Possível indicação: Vereador Antônio França (esposo)
Fonte: Facebook de Rose Rodrigues
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Nome: Silvandro Florentino e Silva
Cargo: Gestor do Setor de Defesa Prévia
Salário: R$ 3.584,43
Fonte: Boletim Oficial PMM - N° 1330 - Data: 06/09/2017
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Possível indicação: Vereadora Marijara (Dadaia) - cunhada
Fonte: Facebook de Silvandro Florentino
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Nome: Silvanio Tafarel de Moura Bezerra
Cargo: Secretário Adjunto de Esporte e Lazer
Salário: R$ 5.093,65
Fonte: Boletim Oficial PMM - N° 1330 - Data: 06/09/2017
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Possível indicação: Vereador Silvan Freitas (pai)
Fonte: Facebook de Tafarel Moura
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Nome: Marcelo Thé Bonifácio
Cargo: Assessor Técnico Jurídico (Procuradoria)
Salário: R$ 3.584,43
Fonte: Boletim Oficial PMM - N° 1330 - Data: 06/09/2017
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Possível indicação: Ex-sócia de construtora contratada pela Prefeitura de Macaíba - (parente)
Fonte: Receita Federal do Brasil - Data da consulta: 02/06/2017
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Fonte: Portal da Transparência - PMM
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Fonte: Receita Federal do Brasil - Data da consulta: 13/09/2017
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Infelizmente, esse é um pouquinho da cidade de Macaíba. Quando existe pressa em aprovar projeto, podem ter certeza, é porque tem algo do interesse particular ali. E o povo? Esses que se danem! E a crise? Essa só existe para os pobres de Macaíba, para aqueles que ainda não criaram vergonha na cara, e ainda se prestam no papel de vender o voto. Que resultado podemos ter??? Dinheiro no bolso de poucos, às custas do povo, agora não falta mais! Saúde, educação, segurança, infraestrutura? Isso podem esquecer! Sem mais!
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Mário Henrique
Colunista do Diário de Macaíba
e
Ativista de Controle Social de Gastos Públicos
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